Celebram entre si, livremente e de boa-fé, o presente contrato que estabelece as condições comerciais de adesão às Masterclasses organizadas pela Primeira Outorgante, regulado pela legislação aplicável e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª
(Objeto)
Pelo presente contrato a Primeira Outorgante compromete-se a fornecer ao(à) Segundo(a) Outorgante uma aula em formato e-learning, que versa sobre anatomia da unha e alterações ungueais.
A aula designa-se “Masterclass de Anatomia da Unha e Alterações Ungueais”.
Cláusula 2.ª
(Conteúdo da aula)
A Masterclass de Anatomia da Unha e Alterações Ungueais desenvolve-se em formato e-learning, na plataforma Zoom.
A aula contempla os seguintes conteúdos:
Diferenças estruturais entre as camadas da pele e a lâmina ungueal
Funções fisiológicas da unha e implicações na prática profissional
Queratina e ligações químicas: porque importa entender a composição
Principais alterações ungueais na manicura e o que fazer.
Onicomicose
Onicólise
Síndrome das unhas verdes
Cláusula 3.ª
(Duração)
A aula tem a duração de 3 horas, com início às 10h00 e término às 13h00, em 11/08/2025.
Cláusula 4.ª
(Valores e pagamento)
A inscrição na Masterclass de Anatomia da Unha e Alterações Ungueais tem um custo de 25€ (vinte e cinco euros), o qual deverá ser pago, pelo(a) Segundo(a) Outorgante, da seguinte forma: 100% no ato de inscrição, de acordo com o estabelecido na respetiva ficha de inscrição;
A Primeira Outorgante deve proceder, no prazo de 30 dias, à emissão do respetivo recibo de quitação.
O montante referido no ponto 1 da presente cláusula inclui: a assistência em direto à Masterclass de Anatomia da Unha e Alterações Ungueais.
Cláusula 5.ª
(Desenvolvimento e condições de execução)
A definição do horário da sessão é da exclusiva responsabilidade da Primeira Outorgante.
A Primeira Outorgante reserva-se o direito de alterar o horário das sessão e data de realização, mediante comunicação atempada ao(à) Segundo(a) Outorgante.
Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o(a) Primeira(a) Outorgante compromete-se, sempre que possível, a realizar tais alterações, mediante acordo com o(a) Segundo(a) Outorgante.
Caso as novas datas e horário da aula não sejam compatíveis com a disponibilidade do(a) Segundo(a) Outorgante, a Primeira Outorgante compromete-se a restituir-lhe os valores pagos até à data ou, em alternativa, a transferir a sua inscrição, para a edição seguinte da Masterclass de Anatomia da Unha e Alterações Ungueais.
O desenvolvimento da aula encontra-se condicionado a um número mínimo de inscritos, pelo que, caso esse número não seja atingido, a Primeira Outorgante reserva-se no direito de cancelar ou adiar a realização da aula, procedendo, no prazo de 14 dias, à devolução dos valores pagos pelo(a) Segundo(a) Outorgante até à data, caso o(a) mesmo(a) não mantenha o interesse em aguardar por uma nova data de início.
Cláusula 6.ª
(Interrupção e/ou desistência da aula)
Caso a Primeira Outorgante se veja obrigada a interromper a aula, por causas que não lhe sejam imputáveis, esta compromete-se a retomar a mesma, assim que se encontrem reunidas as condições para tal.
No caso de a necessidade de interrupção da aula se verificar por parte do(a) Segundo(a) Outorgante, ser-lhe-á concedida a possibilidade de se reinscrever numa nova edição, estando, no entanto, esta nova inscrição dependente da avaliação das justificações apresentadas pelo(a) Segundo(a) Outorgante e do pagamento de taxa de reingresso, sendo esta avaliação realizada pela entidade responsável pela Gestão da Formação da Primeira Outorgante.
Caso não se mostre possível a reinscrição numa nova edição da aula, por causas imputáveis ao(à) Segundo(a) Outorgante, não haverá lugar à restituição dos valores pagos a título de inscrição.
Cláusula 7.ª
(Reembolso)
Caso o(a) Segundo(a) Outorgante pretenda desistir da aula, poderá fazê-lo no prazo de 14 (catorze) dias após a inscrição, sem apresentação de motivo, sendo restituído o valor do pagamento já efetuado, com exceção das taxas de transação cobradas pelas entidades bancárias.
Após o prazo de 14 (catorze) dias, a desistência não dá lugar a reembolsos, devoluções ou deduções do montante já pago, mantendo-se a obrigação de pagamento do valor total do programa numa única transação.
O(a) Segundo(a) Outorgante prescinde do prazo de 14 (catorze) dias para a desistência caso o intervalo entre a inscrição e o dia de realização da aula ocorra nesse período.
O reembolso será efetivado no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data do pedido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original.
Cláusula 8.ª
(Dever de Confidencialidade e Não concorrência)
As Partes obrigam-se a manter absoluta confidencialidade sobre todo o conteúdo partilhado no âmbito da Masterclass de Anatomia da Unha e Alterações Ungueais quer pelos próprios, quer por outros participantes do mesmo.
Toda a informação qualificada como confidencial entre as partes só poderá ser utilizada no âmbito da presente relação contratual.
A Primeira Outorgante poderá referenciar publicamente a escolha realizada pelo(a) Segundo(a) Outorgante no que se refere à aquisição e participação na aula, desde que seja por este(a) previamente autorizada.
Cláusula 9.ª
(Propriedade Intelectual e segredo comercial)
No âmbito do presente contrato o(a) Segundo(a) Outorgante tem acesso a conteúdos cujos direitos de propriedade intelectual são pertença exclusiva da Primeira Outorgante ou de quem integre os seus órgãos sociais.
Pelo presente contrato, o(a) Segundo(a) Outorgante está obrigado(a) a cumprir com o segredo comercial relativamente a todos os conteúdos a que tenha acesso, no que respeita ao momento anterior à sua disponibilização pela Primeira Outorgante ou por quem a represente.
O incumprimento do segredo comercial previsto no ponto anterior obriga a parte em incumprimento a indemnizar a contraparte pelos prejuízos causados.
Cláusula 10.ª
(Alterações contratuais)
Qualquer aditamento, alteração e/ou retificação aos termos do presente contrato deverá ser celebrada por escrito, por ambas as Partes signatárias, considerando-se parte integrante do presente contrato.
Cláusula 11.ª
(Proteção de Dados Pessoais)
Todos os dados pessoais relativos ao(à) Segundo(a) Outorgante serão tratados em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei nº 58/2019, de 08 de agosto (LPDP), com o devido respeito pelos direitos: acesso; retificação; cancelamento e oposição; apagamento; limitação do tratamento; portabilidade; reclamação.
A Primeira Outorgante reserva-se o direito de recolher avaliações e pareceres do (a) Segundo(a) Outorgante, relativos á qualidade e conteúdos da aula, e usá-los para fins de marketing, sem que haja lugar a compensação financeira ao(à) Segundo (a) Outorgante.
Cláusula 12.ª
(Comunicações)
As comunicações escritas que tenham por finalidade qualquer aditamento, alteração e/ou retificação das presentes condições comerciais deverão ser efetuadas por e-mail, desde já indicando as Partes outorgantes os seguintes endereços:
Primeira Outorgante: formacao@nailmasters.pt
Segundo(a)Outorgante:
Excecionam-se do previsto no ponto anterior as comunicações que tenham de ser efetuadas por carta registada com aviso de receção por força de norma legal imperativa.
Cláusula 14.ª
(Resolução de Litígios)
Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, as partes convencionam como competente o foro da comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.
Cláusula 15.ª
(Lei aplicável)
O presente contrato e respetivas modificações são regulados, interpretados e executados segundo a legislação portuguesa.
As Partes declaram que o presente contrato reflete a sua vontade, pelo que assinarão em duplicado, ficando cada um dos Outorgantes na posse de um exemplar, com valor de original.
01/08/2025
